O “modismo” dos danos morais - 19/12/2008

Entende-se como “danos morais” aqueles que o individuo sente mais intimamente, mais profundamente, ou, melhor dizendo, na sua alma. É um dano, pois, invisível à terceiros, senão àquele que o sente. Anteriormente não previsto na legislação pátria, a indenização por danos morais foi introduzida no nosso mundo jurídico pela Constituição de 1.988. Antes disso as condenações por danos morais eram raras e poucas as decisões que a concediam. Com o advento da Constituição, entretanto, o pedido de indenização por danos morais floresceu de tal maneira que essa instituição começou a se banalizar. Um acidente de veículo, de pouca importância, já era motivo para se pleitear, além dos danos materiais, - aquele referente ao custo do conserto do carro - também se buscava a indenização por danos morais sob diversos motivos: danos morais pelo tempo que o proprietário ficar sem usar o carro; danos morais por terceiros verem o veículo amassado, etc. etc. a tal ponto de os Tribunais, hoje, retrocederam e evitarem conceder esse tipo de indenização. É verdade que se trata de dor intrínseca, que só quem sente pode avaliar. Por esse motivo o julgador sente-se indeciso e sem parâmetro para arbitrar; por isso, atualmente, procura-se aplicar a indenização por danos morais somente a casos extremos e graves e não a simples aborrecimentos. O que o que se tem visto, é pessoas utilizando-se do rótulo “danos morais” para procurar tirar proveito financeiro, ou, em outras palavras, procuram um “ganho fácil” e não é esse o intuito da indenização por danos morais. Entende-se, hoje, como danos morais, aqueles que realmente causam imensa dor, que tenham magnitude, algum substrato. Doutrinadores têm afirmado que: “ O que há é a volúpia por ganhar algum dinheiro. Os profissionais do foro não deveram se prestar a inculcar no cliente que poderão ganhar alguma soma monetária quando houver consideração do dano extra patrimonial. Devem até desestimular aqueles que pretendam indenizações sem que tenha ocorrido verdadeira lesão psicofísica. Não que esteja sendo defendida a vulneração da dignidade da pessoa humana. O que é verificado com a pletora de pedidos que buscam esse tipo de indenização, em sua maioria, é não deixar passar em branco atos que violem direitos fundamentais. Se, de um lado, o Brasil ainda continua dando pouco valor à dignidade humana, por outro lado há quem se aproveite dessa fraqueza para angariar alguma vantagem. Para extremar essa dificuldade é que os militantes do Poder Judiciário afastam pretensões que nada têm de dano moral.” (António Jeová Santos, in. Dano Moral indenizável, 3º ed., p. 129/132) Então, deixemos de fomentar a indústria do dano moral, esclarecendo os interessados e desestimulando o “ganho fácil” de maneira que o instituto seja valorizado e levado a sério por todos.